AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL E OS REFLEXOS DA DOENÇA MENTAL NO CRIME

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: As medidas de segurança no Direito Penal e os reflexos da doença mental no crime, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre as noções sobre medidas de segurança, previsão legal das medidas de segurança e as doenças mentais que geram inimputabilidade. Tem por objetivo analisar a analisar as noções sobre o tema doenças mentais e seu reflexo na aplicação das normas penais no que se refere a inimputabilidade do agente.