Direito: Recent submissions
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DEVER DE URBANIDADE NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
(2020-07-10)O presente ensaio se propõe a observar o dever de urbanidade dos Advogados à luz do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Inicialmente, são expostas as considerações preliminares acerca dos conceitos ... -
SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS E GARANTIAS DA MULHER PRESA
(2020-07-10)O presente artigo tem como objetivo expor os direitos e garantias da mulher presa sob égide da Lei de Execução Penal (LEP). Inicialmente, descreve-se acerca da evolução histórica da luta contra a violência feminina no ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO DE EX-DETENTOS: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2020-07-10)A partir da pesquisa bibliográfica, o presente artigo pretende analisar a ressocialização do preso frente ao sistema penitenciário brasileiro. Buscando em um primeiro momento traçar um paralelo histórico de evolução das ... -
A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NA RECUPERAÇÃO DOS PRESOS
(2020-07-10)A atual pesquisa tem como tema central o estudo sobre a religião como elemento de reeducação do cidadão em regime de privação de liberdade. Muito se tem falado nas últimas décadas sobre a ressocialização nos presídios ... -
LEGALIDADE E EFICÁCIA DA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA
(2020-07-10)O Supremo Tribunal Federal vem mudando o seu entendimento acerca da execução penal provisória. Ora concordando que esta não viola o princípio da presunção de inocência, devidamente resguardado na Constituição Federal ... -
PORTE DE ARMAS DE FOGO: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?
(2020-07-10)A invenção da pólvora, no século IX, desencadeou uma série de desenvolvimento que culminaram no início da utilização de armas de fogo. Muito se passou até que as armas de fogo se tornassem tal como as conhecemos hoje e, ... -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E ASPECTOS IMPORTANTES NO QUE TANGE AO EGRESSO DE PRESOS EM GOIÁS
(2019-12-20)Com o objetivo de compreender o cumprimento da pena à luz da LEP e toda evolução histórica da execução penal, e a busca por medidas socioeducativas que funcionem, como sendo a principal e mais eficaz meio de ressocializar ... -
FEMINICÍDIO NO ESTADO DE GOIÁS
(2019-12-20) -
O PAPEL SOCIAL DA DELEGACIA DA MULHER NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2019-12-20)O presente estudo tem como objetivo enfatizar o papel social da Delegacia da Mulher nos crimes de violência doméstica. E, em caráter específico desvelar a violência doméstica cometida contra mulheres, seu aspecto ... -
OS PRÍNCIPIOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCESSO DO TRABALHO
(2019-12-20)Este trabalho apresenta o conceito e aplicação dos princípios gerais do processo e dos princípios do Código de Processo Civil de 2015, ambos no processo do trabalho. O intuito do presente trabalho é analisar os novos ... -
A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA: Consequências da intervenção estatal na propriedade privada
(2019-12-20)O presente artigo tem como temática As implicações da relativização do instituto da propriedade privada, as perdas econômicas e a consequente insegurança jurídica. O objetivo geral se refere em constatar que a ... -
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA
(2019-12-20)O objetivo desta pesquisa é abordar os direitos do deficiente e o idoso acima de 65 anos em estado de miserabilidade. Falamos sobre o Benefício de Prestação Continuada na Lei do LOAS seus requisitos legais para ... -
O PROCEDIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E SUA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2019-12-20)O presente trabalho refere-se ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instituto trazido pela Lei n. 13.105/15, Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça do Trabalho. Para o presente trabalho, ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CODIGO CIVIL
(2019-12-20)0 objetivo do presente artigo, e a analise das questoes quanto aos efeitos da sucessao se tratando da diferencia9ao entre conjuge e companheiro, posteriores a inconstitucionalidade do artigo 1790 do C6digo Civil, para tal ... -
VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO
(2019-11-20)O presente artigo tem por objetivo o estudo sobre a valoração da palavra da vítima no crime de estupro, analisando os aspectos jurídicos baseados na doutrina, legislação e jurisprudência. Por se tratar de um delito de ... -
AUXILIO-RECLUSÃO – UMA ABORDAGEM ACERCA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
(2019-12-20)O analise do benefício previdenciário auxílio reclusão, sendo este motivo de grande divergência doutrinária, vez que se por um lado tem o condão de amparar os dependentes do apenado, por outro lado é entendido como ... -
POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÊRENOS
(2019-12-20)Este artigo tem por objetivo informar e contextualizar a importância da igualdade de gêneros, com a implementação de políticas públicas mais eficazes. Nele haverá o entendimento do movimento feminista e a importância ... -
A RESPONSABILIDADE PENAL EM CONTEXTO DE RELATIVIZAÇÃO: A TEORIA DA COCULPABILIDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CLÁSSICA
(2019-12-20)O presente ensaio se propõe a observar o fenômeno da mitigação da responsabilidade penal em decorrência da teoria da coculpabilidade. Inicialmente, expõe-se considerações preliminares acerca da culpabilidade, substrato ... -
A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ACERCA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA INTERNET
(2019-12-20)A presente pesquisa analisa a responsabilidade dos fornecedores de produtos comercializados pela internet, diante do grande crescimento deste tipo de consumo e ainda a maior vulnerabilidade do consumidor que opta por ... -
CANCELAMENTO DE PLEITO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
(2019-12-20)O presente trabalho tem por objetivo, esclarecer a população que ao ver o dispositivo interpreta errado com isso, compreender o artigo 224 do Código Eleitoral e sua real aplicação para tanto, se inicia com os fatos ...