A RESPONSABILIDADE PENAL EM CONTEXTO DE RELATIVIZAÇÃO: A TEORIA DA COCULPABILIDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CLÁSSICA

Abstract

O presente ensaio se propõe a observar o fenômeno da mitigação da responsabilidade penal em decorrência da teoria da coculpabilidade. Inicialmente, expõe-se considerações preliminares acerca da culpabilidade, substrato do crime que se constitui em verdadeiro juízo de reprovação sobre a conduta criminosa, realizando uma análise de seus elementos essenciais, a saber, a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa, aferindo sua relevância à aplicação da sanção penal. Em sequência, estuda-se o arranjo criminológico da coculpabilidade a partir de sua gênese, perpassando por seus fundamentos e sua delimitação conceitual, bem como seus efeitos práticos e a acolhida no sistema criminal pátrio, e ainda verifica-se a maturação jurisprudencial da temática à luz de casos concretos, destacando o entendimento majoritário na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A teoria da coculpabilidade se dedica a amenizar a responsabilidade individual pela escolha criminosa, uma vez que visualiza com preponderância determinantes externas que agem sobre o infrator da lei penal, e o reduz à um cenário de vulnerabilidade social capaz de elidir sua capacidade de autoderminação. Em sequência realiza-se a releitura da proposta teórica em questão de acordo com o pensamento criminológico clássico, expondo o confronto entre as principais vertentes que se dedicam a explicitar o desígnio criminoso, uma firmada na ideia de livre-arbítrio e a outra baseada no determinismo. Arrematando com os princípios criminológicos clássicos, o estudo conclui que a escolha criminosa age, ainda que exposta a influências, de forma livre, sendo o sujeito digno de repressão