CANCELAMENTO DE PLEITO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo, esclarecer a população que ao ver o dispositivo interpreta errado com isso, compreender o artigo 224 do Código Eleitoral e sua real aplicação para tanto, se inicia com os fatos históricos ligados a eleição no país passando por alguns períodos como Brasil colônia, posteriormente tivemos o Brasil império que se findou com a proclamação da república em 1889, atual forma de governo brasileiro. Para melhor entendimento, o estudo apresenta alguns princípios fundamentais tais como soberania popular, princípio republicano, sufrágio universal, legitimidade das eleições, moralidade, isonomia, pluralismo político e liberdade de expressão eleitoral entendendo e formando uma base para então direcionar os estudos ao objetivo, que seria compreender como é aplicado o referido artigo em caso concreto uma vez que, sua redação deixa espaço para uma interpretação errada de que o eleitor ao escolher anular seu voto e esses votos anulados possuindo 50% + 1 voto ocorreria o cancelamento da eleição, quando na verdade os votos anulados pelo eleitor nem se quer são computados como válidos, entretanto, com o estudo vemos que as hipóteses de nulidade a qual é abordada no artigo 220 do Código Eleitoral que se tratando de ter mais da metade dos votos tornará as eleições nulas. Ainda nessa linha de raciocínio, o artigo 221 do Código Eleitoral elenca as anulabilidades da votação sendo causa mais branda que a de nulidade não menos importante, se realizado em massa poderá ter consequências relevantes. A metodologia utilizada no presente trabalho é a compilação de ideias de autores renomados bem como, de pesquisa on-line de artigos entre outros.