A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ACERCA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA INTERNET

Abstract

A presente pesquisa analisa a responsabilidade dos fornecedores de produtos comercializados pela internet, diante do grande crescimento deste tipo de consumo e ainda a maior vulnerabilidade do consumidor que opta por este tipo de relação consumerista, com o enfoque no avanço e crescimento dessa modalidade de venda. Tem como objetivos centrais demostrar a evolução do e-commerce que ganhou espaço e atualmente faz parte da vida de milhares de pessoas através da internet, trazendo com isso a necessidade de uma proteção a estes consumidores que se tornaram mais vulneráveis e suscetíveis a serem enganados nestes tipos de relações comerciais. Ainda, como objeto central da pesquisa está a análise da responsabilidade dos fornecedores que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor trata-se da responsabilidade objetiva, ou seja, não precisa ser demostrado o dolo ou a culpa do fornecedor para este ser responsabilizado, basta para tanto a existência do nexo causal. Neste sentido, o presente trabalho se divide em três capítulos. No primeiro capítulo, destaca-se o conceito de comercio eletrônico bem como sua evolução no Brasil e ainda quais as legislações brasileiras aplicáveis ao e-commerce. Na sequência, o segundo capítulo analisa a responsabilidade civil e sua aplicabilidade ao Código de Defesa do consumidor, deixando clara a responsabilidade objetiva adotada pelo Código de Defesa do Consumidor e ainda quais as hipóteses em que está responsabilidade não será aplicada. Por fim, no terceiro capítulo, a responsabilidade civil é contextualizada a fim de demostrar a proteção a qual o consumidor está amparado, e ainda analisam-se os tipos de negócios realizados através da internet, tais como negócio final e negocio intermediário. Nesta pesquisa, utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico.