| dc.description.abstract | A presente pesquisa analisa a responsabilidade dos fornecedores de produtos
comercializados pela internet, diante do grande crescimento deste tipo de consumo e
ainda a maior vulnerabilidade do consumidor que opta por este tipo de relação
consumerista, com o enfoque no avanço e crescimento dessa modalidade de venda.
Tem como objetivos centrais demostrar a evolução do e-commerce que ganhou
espaço e atualmente faz parte da vida de milhares de pessoas através da internet,
trazendo com isso a necessidade de uma proteção a estes consumidores que se
tornaram mais vulneráveis e suscetíveis a serem enganados nestes tipos de relações
comerciais. Ainda, como objeto central da pesquisa está a análise da
responsabilidade dos fornecedores que de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor trata-se da responsabilidade objetiva, ou seja, não precisa ser
demostrado o dolo ou a culpa do fornecedor para este ser responsabilizado, basta
para tanto a existência do nexo causal. Neste sentido, o presente trabalho se divide
em três capítulos. No primeiro capítulo, destaca-se o conceito de comercio eletrônico
bem como sua evolução no Brasil e ainda quais as legislações brasileiras aplicáveis
ao e-commerce. Na sequência, o segundo capítulo analisa a responsabilidade civil e
sua aplicabilidade ao Código de Defesa do consumidor, deixando clara a
responsabilidade objetiva adotada pelo Código de Defesa do Consumidor e ainda
quais as hipóteses em que está responsabilidade não será aplicada. Por fim, no
terceiro capítulo, a responsabilidade civil é contextualizada a fim de demostrar a
proteção a qual o consumidor está amparado, e ainda analisam-se os tipos de
negócios realizados através da internet, tais como negócio final e negocio
intermediário. Nesta pesquisa, utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa de
caráter bibliográfico. | pt_BR |
