OS PRÍNCIPIOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCESSO DO TRABALHO

Abstract

Este trabalho apresenta o conceito e aplicação dos princípios gerais do processo e dos princípios do Código de Processo Civil de 2015, ambos no processo do trabalho. O intuito do presente trabalho é analisar os novos princípios inseridos e verificar a sua aplicação ao processo do trabalho, visto que o Código de Processo Civil de 2015 é utilizado como fonte subsidiária do processo do trabalho. Para verificação da aplicação e compatibilidade, foi realizado a conceituação de cada princípio exemplificado a utilização na prática do processo civil, para posteriormente se analisar o seu emprego no processo do trabalho. Essa análise se fez necessária, pois, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, passou a existir uma insegurança jurídica de quais normas seriam aplicadas ao processo do trabalho e quais não seriam. Com o intuito de responder essa pergunta, o presente trabalho foi redigido e conclui-se que os princípios inseridos com o novo diploma, são todos aplicados ao processo do trabalho, visto existir compatibilidade entre eles. Além da verificação feita, o Tribunal Superior do Trabalho por meio da instrução normativa número 39, apresentou quais dispositivos foram recepcionados pela CLT, e os princípios do processo civil estão inclusos.