AUXILIO-RECLUSÃO – UMA ABORDAGEM ACERCA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Abstract

O analise do benefício previdenciário auxílio reclusão, sendo este motivo de grande divergência doutrinária, vez que se por um lado tem o condão de amparar os dependentes do apenado, por outro lado é entendido como ofensa ao Princípio da Igualdade, pois os dependentes da vítima geralmente não recebem nenhum tipo de amparo estatal em virtude da burocracia que é litigar contra o poder público. Por esta razão, o referido artigo tem como finalidade analisar os pontos positivos e os pontos negativos do benefício previdenciário auxílio reclusão. Esse trabalho foi realizado a partir do estudo das obras de diversos autores, de forma comparativa e explicativa com o intuito de divulgar o determinado benefício.