BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA

Abstract

O objetivo desta pesquisa é abordar os direitos do deficiente e o idoso acima de 65 anos em estado de miserabilidade. Falamos sobre o Benefício de Prestação Continuada na Lei do LOAS seus requisitos legais para obter o benefício a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal que visualizou os gastos excessivos das famílias que precisam do benefício para ter direito a uma vida mais digna para o tratamento de seus entes.No terceiro capitulo destacamos o Autismo suas conquistas dentro da lei e necessidades, gastos e por fim o direito ao benefício do LOAS para uma qualidade de vida melhor alcançada.