DEVER DE URBANIDADE NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Abstract

O presente ensaio se propõe a observar o dever de urbanidade dos Advogados à luz do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Inicialmente, são expostas as considerações preliminares acerca dos conceitos de ética e da advocacia, bem como a sua função social. A ética é demonstrada como o pilar da profissão junto a sua imprescindibilidade. Em sequência, estuda-se a analise do compilado de normas do Código de Ética e Disciplina e sua evolução histórica, perpassando por seus fundamentos e suas bases institucionais, bem como seus efeitos práticos na vida dos Advogados, e ainda verifica-se o seu importante papel para a classe, destacando que a OAB cumpre a funçãode órgão fiscalizador e também na aplicação das sanções caso os profissionais inscritos em seus quadros haja com desídia em observar o determinado em seu Código de Ética e Disciplina. Arrematando com os aspectos positivos de se ter normas de conduta que direcionam a esse ideal ético exigido dos Advogados, e os aspectos negativos do Código de Ética e Disciplina, que demonstram que esse ideal traz alguns obstáculos que vão distinguir a advocacia das demais profissões, o estudo conclui que a urbanidade não é uma escolha na advocacia, ainda que exposta os desafios para ser alcançada, a ética e a civilidade não se separa desta ultima.