VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo o estudo sobre a valoração da palavra da vítima no crime de estupro, analisando os aspectos jurídicos baseados na doutrina, legislação e jurisprudência. Por se tratar de um delito de difícil comprovação, uma vez que a infração em comento via de regra é cometido na clandestinidade, às ocultas, a palavra da vítima toma especial relevância para o desfecho da ação penal. Portanto, para melhor análise do assunto é indispensável à abordagem da origem histórica do delito, bem como se deu a evolução legislativa no Brasil e no mundo. Ainda, falaremos sobre as provas no ordenamento jurídico brasileiro, conceituando prova e abordando cada espécie de prova admitida no Processo Penal. Por fim, será analisada a palavra da vítima como único meio probatório, se tem força para sustentar uma condenação e ainda apresentaremos o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do assunto.