INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CODIGO CIVIL

Abstract

0 objetivo do presente artigo, e a analise das questoes quanto aos efeitos da sucessao se tratando da diferencia9ao entre conjuge e companheiro, posteriores a inconstitucionalidade do artigo 1790 do C6digo Civil, para tal contextualiza9ao, e feito um breve relato hist6rico evidenciando a evolu9ao social do conceito famflia, juntamente com desenvolvimento legislativo referente ao tema. Posteriormente e abordado a direito de sucessao,• trazendo uma breve conceitua9ao e as interferencias e aplicabilidade no ramo do direito civil. E finalizando, e abordado a voca9ao hereditaria versus a inconstitucionalidade do artigo 1790, evidenciando a problematica consequencia junta ao direito sucess6rio.