TCC: Recent submissions
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COCULPABILIDADE ESTATAL NA EXPLORAÇÃO DO JOVEM PELO NARCOTRÁFICO
(2019)O presente trabalho monográfico tem por escopo verificar se há a responsabilidade do Estado na exploração do jovem pelo narcotráfico, verificando-se assim a responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado face ao ... -
MENORES INFRATORES: FORMAS DE REINSERÇÃO SOCIAL E SUA EFICÁCIA.
(2019)O presente trabalho tem por objetivo a análise dos efeitos de medidas sociais na ressocialização do menor infrator. O assunto é analisado sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo através das medidas ... -
O INCENTIVO AO ARMAMENTO CIVIL COMO ESTRATÉGIA DE CAMPANHA POLÍTICA NAS ELEIÇÕES DE 2018 E SEUS REFLEXOS NO AUMENTO DA VIOLÊNCIA.
(2019)Este trabalho tem como objeto de pesquisa analisar o efeito do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Atualmente grande parte da população brasileira é a favor do porte, pois há diversos dados que comprovam que ... -
ANÁLISE DA RESSOCIALIZAÇÃO: SUA EFICÁCIA PELO TRABALHO, CONSEQUENTEMENTE COM A CONCESSÃO DA REMIÇÃO DA PENA NA UNIDADE DE ITAPURANGA-GO NO ANO DE 2018
(2019)O presente trabalho tem por objetivo a análise da remição penal por trabalho. O assunto é delimitado através de uma pesquisa de campo para averiguar se o instituto penal está sendo aplicado de forma eficaz na unidade ... -
A EFETIVIDADE DO TELETRABALHO: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA E FIXAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM BENEFÍCIO DO TRABALHADOR.
(2019)O presente trabalho se propõe a avaliar a possibilidade de controle de jornada e a possibilidade de fixação de horas extras em favor do empregado contratado em regime de teletrabalho, avaliando o regime após a promulgação ... -
GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
(2019)O objetivo desta monografia é discorrer sobre a guarda compartilhada de animais domésticos e analisar as dificuldades que o judiciário tem encontrado ao julgar demandas que envolvam a guarda de animais domésticos. Para ... -
O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE INFORMAR E O DIREITO À PRIVACIDADE: Ponderações à luz do direito ao esquecimento no caso Aída Cury.
(2019)Nos dias atuais é de conhecimento social a inovação que a tecnologia trouxe para o mundo, do mesmo modo, a rede televisiva se incorporou neste novo modelo de mercado, passando a alcançar a comunicação em diversos lugares ... -
A EFICIÊNCIA DO ECA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO NOS ANOS DE 2016 A 2019
(2019)O tema dessa pesquisa é: A eficiência do ECA no combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes no Município de Itapuranga-GO nos anos de 2018 a 2019. Neste sentido, tem o objetivo de averiguar a eficiência ... -
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL EM PILAR DE GOIÁS - GO.
(2019)O objetivo desta monografia é verificar se há uma efetivação da proteção do meio ambiente cultural no município de Pilar de Goiás com base no que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CRFB/88. ... -
FAKE NEWS: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PENAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2019)O trabalho em tela apresenta o tema “Fake news: análise das consequências jurídicas penais no ordenamento jurídico brasileiro”, cuja problemática e o objetivo geral é avaliar quais as consequências jurídicas penais ... -
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A EFICÁCIA DA LEI SECA: A DISCUSSÃO A RESPEITO DA CULPA CONSCIENTE OU DO DOLO EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS ENTRE 2014 E 2019.
(2019)O objetivo desta monografia é apresentar a eficácia da Lei Seca no controle das infrações de trânsito no Município de Crixás entre 2014 e 2019. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o estudo empírico dos ... -
A ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CARMO DO RIO VERDE – GOIÁS.
(2019)Este trabalho monográfico tem o intuito de abordar o estatuto do deficiente e o seu cumprimento pelas escolas e praças municipais do Munícipio de Carmo do Rio Verde – GO no que tange à sua instalação e infraestrutura, ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E SUA COMPENSAÇÃO PELO ABANDONO - ANÁLISE NA COMARCA DE MOZARLÂNDIA – GO
(2019)A presente monografia tem objetivo desenvolver um estudo sobre o abandono afetivo inverso e o direito à indenização por dano moral na cidade de Mozarlândia entre os anos de 2010 a 2018. Traz como objetivos específicos ... -
RESULTADO DO PRIMEIRO ANO DA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA E ANÁLISE DE POSSÍVEIS REMIÇÕES À LUZ DO ARTIGO 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENA.
(2019)O tema é ressocialização pela leitura, desinteresse ou falta de estrutura. Resultado do primeiro ano da instalação da biblioteca na unidade prisional de Rubiataba, O objetivo desta monografia é analisar se não há ... -
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO.
(2019)O objetivo desta monografia é verificar a responsabilidade do Município de Crixás- GO, quanto à prestação do serviço de transporte universitário fornecido pela municipalidade. Para atingimento deste objetivo a autora ... -
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um estudo acerca da validação do consentimento da vítima menor de catorze anos.
(2019)O tema desta pesquisa é: Estupro de vulnerável: um estudo acerca da validação do consentimento da vítima menor de catorze anos. Nesse sentido, tem como objetivo analisar se o consentimento da vítima menor de catorze ... -
AÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E EXCESSO: UMA REFLEXÃO A LUZ DO PROJETO DE LEI ANTICRIME PROPOSTA PELO MINISTRO SÉRGIO MORO.
(2019)O presente trabalho teve como objetivo analisar os possíveis impactos que as alterações nos arts. 23 e 25 do Código Penal Brasileiro, propostos pela Lei Anticrime, causarão. Para isso, utilizou-se como metodologia a ... -
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE VERSUS A PRISÃO DEFINITIVA APÓS O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
(2019)O objetivo desta monografia foi o de analisar o princípio da presunção de inocência, sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro e sua influência no instituto da prisão definitiva após o duplo grau de jurisdição; ... -
A CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL COMO MECANISMO INIBIDOR DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
(2019)O tema deste estudo é “A criminalização da importunação sexual como mecanismo inibidor de crimes de violência contra a mulher”, cuja problemática e objetivo geral é verificar a importância que o referido instituto ... -
ABANDONO AFETIVO AO FILHO MENOR.
(2019)A presente monografia tem por objeto desenvolver um estudo sobre a constitucionalidade da indenização por abandono afetivo, tomando como referencial o princípio da liberdade em relação ao afeto, garantia também assegurada ...