Direito: Recent submissions
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TUTELA DE URGÊNCIA: A Concessão da Tutela Antecipada ou Medida Cautelar Satisfativa Irreversível - Artigo 300, § 3º Do Código De Processo Civil
(2018)O objetivo do presente trabalho tem como escopo discorrer na seara do Direito Processual Civil, assuntos referentes à concessão da tutela antecipada ou medida cautelar satisfativa irreversível, conforme disposto no §2º ... -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS SEÇÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2018)O objetivo dessa monografia é analisar a mídia como influente instrumento na formação de convicção das decisões do Tribunal do Júri, em casos de grande repercussão. A mídia constitui atualmente um elemento de controle ... -
APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA COM FOCO NA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE URUANA DOS ANOS DE 2005 A 2008
(2018)O objetivo desta monografia é analisar a responsabilidade e obrigação do administrador público diante de um dano causado ao patrimônio público, com foco voltado ao caso do ex-prefeito de Uruana-Go, na questão do município ... -
O BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR: A Responsabilidade Civil dos Pais e do Estado.
(2018)O bullying no ambiente escolar é um problema crescente no Brasil, apesar de existir um avanço no combate e conscientização popular acerca do tema, vê-se um despreparo tanto dos especialistas que tratam diretamente com ... -
A LEI DE DROGAS E SUA (IN) EFICÁCIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL, NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-GO.
(2018)O atual estudo teve como objetivo analisar a Lei de Drogas e sua (in) eficácia no combate a criminalidade infanto-juvenil, no município de Mozarlândia, que refletem acontecimentos que encontram na maioria dos municípios ... -
O TRABALHO E ESTUDO COMO INSTRUMENTOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E DIREITO DE REMIÇÃO DA PENA NA UNIDADE PRISIONAL DE CERES – GOIÁS.
(2018)Não se pode olvidar que a remição da penal pelo trabalho e/ou pelo estudo tem caráter nitidamente ressocializador. Diante disso, pretende essa monografia demonstrar como se dá o processo de ressocialização e remição ... -
A EXECUÇÃO DA PENA E A RECUPERAÇÃO DO CONDENADO NO MUNICÍPIO DE ITAPACI- GO
(2018)O objeto principal desse trabalho é analisar um tema que tem sido discutido há muito tempo. A problemática gira em torno do sistema penitenciário do Brasil, pleiteando discussões sobre a execução da pena e trazendo ... -
A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA A LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
(2018)A presente monografia tem como objetivo, desenvolver um estudo sobre a imputabilidade penal do psicopata perante o direito penal brasileiro, levando em consideração a aplicação do princípio da individualização da pena ... -
(IN)EFICIÊNCIA DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.069/90 AO MENOR INFRATOR
(2018)O estudo da (In) Eficiência da Aplicabilidade das Medidas Socioeducativas Previstas na Lei nº 8.069/90 ao Menor Infrator é um assunto de suma importância a tratar na sociedade em que vivemos, devido aos altos e baixos ... -
A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
(2018)Este trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher. Partiu-se de um estudo sobre o que é a isonomia e sua evolução histórica, para então discutir ... -
EXECUÇÃO PENAL – UM ESTUDO VOLTADO PARA O MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO.
(2018)A Lei expõe que a execução da pena em regime fechado deve ser cumprida em uma penitenciária, isto ocorre quando o réu é condenado a cumprir a sanção em reclusão. O tema do presente trabalho é a Execução penal – um ... -
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA E A LAICIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
(2018)O estudo em questão abordará o tema “A liberdade de expressão religiosa e a laicidade da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, da qual a problemática e o objetivo geral consistirão em estudar a ... -
ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
(2018)Objetivos: Analisar se a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em sua aplicabilidade atende ou afronta ao preceito normativo do princípio da igualdade de gênero, imposto pelo Diploma Constitucional; Descrever o contexto ... -
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: BUROCRACIA VERSUS CELERIDADE PROCESSUAL.
(2018)Este estudo abordará o tema do “Prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: burocracia versus celeridade processual”, cuja problemática e objetivo geral centralizam em analisar se o prévio requerimento ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO A ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 A
(2018)O casamento por ser um instituto repleto de formalidades exige a obediência a uma série de determinações legais como condições de validade. Dentre essas determinações destaca-se a vedação à escolha do regime de bens ... -
O CONCUBINATO E SEUS DIREITOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2018)O presente trabalho busca esclarecer o instituto do concubinato, de acordo com os ditames do ordenamento jurídico brasileiro o qual tem como norma suprema a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil atual, concernentes ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA REPERCUSSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
(2018)A presente monografia tem como tema a influência da mídia no instituto da delação premiada e sua repercussão no ordenamento jurídico, que foi uma pesquisa que se deu através da mídia, em se tratando da delação, por ... -
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO AMBIENTE FAMILIAR E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA.
(2018)O trabalho apresentado tem por escopo analisar as medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340 de 2006 a partir dos dados colhidos no Município de Mozarlândia. Para tanto, a metodologia usada foram pesquisas ... -
DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DE ITAPURANGA/GO E A APLICAÇÃO DA LEI 13.146/2015.
(2018)Abordando o tema ―Da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho de Itapuranga/GO e a Lei 13.146/2015‖, este estudo tem como problemática e objetivo geral avaliar quais os reflexos jurídicos da referida ... -
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÌPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA.
(2018)O objetivo desta monografia é analisar se a prisão em segunda instância seria uma forma de impunidade e abuso recursal ou uma violação dos direitos fundamentais inerentes ao indivíduo, ante ao princípio da presunção ...