O BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR: A Responsabilidade Civil dos Pais e do Estado.

Abstract

O bullying no ambiente escolar é um problema crescente no Brasil, apesar de existir um avanço no combate e conscientização popular acerca do tema, vê-se um despreparo tanto dos especialistas que tratam diretamente com esses jovens quanto dos pais que não observam a mudança de comportamento dos filhos ao serem vítimas ou praticantes desses atos de bullying. A ocorrência de casos de violência que chamaram a atenção a nível nacional fez crescer a curiosidade sobre o tema e levantar a discussão sobre os impactos que determinadas ações podem gerar até mesmo um abalo psicológico em quem a sofre, fazendo com que o mesmo tenha uma mudança de comportamento. Além disso, essas ocorrências de bullying tem gerado uma busca de reparação frente ao Poder Judiciário brasileiro, visando sobretudo indenizações nesses casos, a serem devidas as vítimas que comprovarem os transtornos causados e os impactos que essas práticas preconceituosas levaram a sofrer. A Lei 13.185 de 2015 foi outro importante posicionamento do direito brasileiro no sentido de coibir e gerar um contexto de movimentação do Estado na implementação de medidas que visem não somente prevenir, mas também conter a ação desses ofensores, visando a mudança de comportamento dos mesmos frente as demais pessoas, para que se evite situações tão extremas como os Casos de Realengo e da Escola Goyazes, que acabaram no assassinato de pessoas dentro das escolas, tendo como motivação o sofrimento dos assassinos derivado de práticas de bullying em épocas anteriores ao fato nesses ambientes em que ocorreram o crime. Portanto, a obra monográfica atenta-se para um tema atual, presente na sociedade e que precisa de acompanhamento mais detalhado, gerando uma conscientização mais certeira a sociedade e impedindo que essas práticas continuem a causar sofrimento e dor a sociedade como um todo.