EXECUÇÃO PENAL – UM ESTUDO VOLTADO PARA O MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO.

Abstract

A Lei expõe que a execução da pena em regime fechado deve ser cumprida em uma penitenciária, isto ocorre quando o réu é condenado a cumprir a sanção em reclusão. O tema do presente trabalho é a Execução penal – um estudo voltado para o município de Mozarlândia/GO. No que concerne a justificativa O tema trata-se, da execução penal na comarca de Mozarlândia, e, insere-se ao ramo do direito penal, por fazer parte da Lei de Execução Penal que tem por finalidade trazer eficácia a uma decisão ou sentença judicial e também de proporcionar a integração social do réu. Inerente aos objetivos tem se Demonstrar a finalidade da Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade na Comarca de Mozarlândia/GO. No que tange o regime semiaberto a lei argui que este deverá ser cumprido em colônias agrícolas, industrial ou similar. A metodologia utilizada a título de aprimoramento, a pesquisa se dará pela utilização de compilação, consistindo na exposição de pensamentos de vários autores acerca do tema, através de pesquisa documental e bibliográfica em documentação indireta, tais como artigos, livros, leis e outros. No que concerne ao regime aberto os condenados são acolhidos em casa de albergado nos fins de semana ou repouso noturno. Ocorre que os presídios do interior não possuem estrutura física para cumprir as determinações da lei e neste sentido o preso tem seus direitos violados. Constatou-se na pesquisa que unidade prisional de Mozarlândia não possui condições físicas, estruturais e profissionais para condicionar a quantidade de presos existentes ali.