| dc.description.abstract | A Lei expõe que a execução da pena em regime fechado deve ser cumprida em uma
penitenciária, isto ocorre quando o réu é condenado a cumprir a sanção em reclusão. O
tema do presente trabalho é a Execução penal – um estudo voltado para o município de
Mozarlândia/GO. No que concerne a justificativa O tema trata-se, da execução penal na
comarca de Mozarlândia, e, insere-se ao ramo do direito penal, por fazer parte da Lei de
Execução Penal que tem por finalidade trazer eficácia a uma decisão ou sentença
judicial e também de proporcionar a integração social do réu. Inerente aos objetivos tem
se Demonstrar a finalidade da Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade na Comarca
de Mozarlândia/GO. No que tange o regime semiaberto a lei argui que este deverá ser
cumprido em colônias agrícolas, industrial ou similar. A metodologia utilizada a título de
aprimoramento, a pesquisa se dará pela utilização de compilação, consistindo na
exposição de pensamentos de vários autores acerca do tema, através de pesquisa
documental e bibliográfica em documentação indireta, tais como artigos, livros, leis e
outros. No que concerne ao regime aberto os condenados são acolhidos em casa de
albergado nos fins de semana ou repouso noturno. Ocorre que os presídios do interior
não possuem estrutura física para cumprir as determinações da lei e neste sentido o
preso tem seus direitos violados. Constatou-se na pesquisa que unidade prisional de
Mozarlândia não possui condições físicas, estruturais e profissionais para condicionar a
quantidade de presos existentes ali. | pt_BR |
