A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA E A LAICIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Abstract

O estudo em questão abordará o tema “A liberdade de expressão religiosa e a laicidade da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, da qual a problemática e o objetivo geral consistirão em estudar a liberdade de expressão religiosa dentro de um Estado democrático laico em que diariamente denotam se crimes de ódio em plena repercussão na mídia. Nesse prisma, os objetivos específicos consistem em estudar a liberdade de crença religiosa, de expressão e igualdade como princípios constitucionais, analisar o discurso de ódio na Carta Magna vigente e, por fim, abordar a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. Aliás, a relevância desse trabalho consiste em compreender os aspectos jurídicos do direito de liberdade de crença e religião na república laica brasileira, cuja análise dos princípios que o abarcam e o estudo da tutela de tal direito e suas garantias e punição, quando for o caso, fazem-se mister diante dos inúmeros casos de ódio e preconceituosos presentes no dia-a-dia do nosso país. Logo, é importante se ter ciência da amplitude que o direito de liberdade de crença e de religião tem nos dias atuais e a posição do Estado laico quando existe a violação de tais premissas ou seu uso exagerado como forma de justificar conduta abusiva e/ou política da qual o poder público não deve ser imparcial e neutro. Por fim, será utilizada a metodologia analítica-dedutiva, consistente na reunião de pensamentos de diversos autores que entendem sobre o tema por uma ótica de investigação científica, além da adoção do método compilativo de dados bibliográficos, com pesquisa documental, bibliográfrica e jurisprudencial acerca do tema proposto.