A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA A LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Abstract

A presente monografia tem como objetivo, desenvolver um estudo sobre a imputabilidade penal do psicopata perante o direito penal brasileiro, levando em consideração a aplicação do princípio da individualização da pena cujo o problema proposto é responder se o princípio da individualização da pena é observado no cumprimento de pena do psicopata de forma eficaz no combate a reincidência. O trabalho justifica-se em analisar as sanções impostas a esse tipo especifico de criminoso e esmiuçar acerca das possibilidades de reinserção desse indivíduo. Para atingir esse objetivo o autor desenvolveu o estudo tendo como base o método dedutivo, dividindo-se o trabalho em três capítulos. Nesse contexto, o tema foi esmiuçado, perpassando pelos conceitos de psicopatia, imputabilidade penal do psicopata, estudo do princípio da individualização da pena, até chegar-se a análise da efetiva aplicabilidade do princípio da individualização da pena, perante o cumprimento de pena do psicopata, e analise da efetividade do mesmo na prevenção da reincidência. Para se alcançar a conclusão necessária para resolução da problemática proposta, o autor analisou casos concretos de psicopatas em execução da pena e seus diversos tratamentos, tendo como base notícias veiculadas pela mídia, e julgados proferidos pelos Tribunais a respeito do caso. Por fim, mediante as pesquisas realizadas, concluiu-se que, o princípio da individualização da pena não é respeitado no cumprimento de pena do psicopata imputável, fazendo assim que haja crescente nível de reincidência. O trabalho propõe adoção do PCL-R, isolamento do indivíduo, criação de normas específicas, e implantação de equipe especializada para lidar com o psicopata.