A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

Abstract

Este trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher. Partiu-se de um estudo sobre o que é a isonomia e sua evolução histórica, para então discutir com maior propriedade a Lei Maria da Penha e suas deficiências. Foi elucidada a trilha legislativa percorrida na luta dos direitos femininos citando avanços e estudos dos casos como, Sandra Gomide, Elóa Cristina Pimentel e Eliza Samudio. Foi realizada pesquisa de campo na Comarca de Rubiataba GO, com a participação do Delegado de Policia Civil, Escrivã e relato de uma vítima através de uma abordagem didática necessária para alcançar os resultados desejados. Logo, estamos diante de um trabalho de tamanha relevância para todo e qualquer operador do direito, não só pela repercussão geral do assunto, mas também pela importância de aplicação para os casos concretos.