| dc.description.abstract | Este trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da Lei Maria da Penha no
combate à violência doméstica contra a mulher. Partiu-se de um estudo sobre o que
é a isonomia e sua evolução histórica, para então discutir com maior propriedade a
Lei Maria da Penha e suas deficiências. Foi elucidada a trilha legislativa percorrida
na luta dos direitos femininos citando avanços e estudos dos casos como, Sandra
Gomide, Elóa Cristina Pimentel e Eliza Samudio. Foi realizada pesquisa de campo
na Comarca de Rubiataba GO, com a participação do Delegado de Policia Civil,
Escrivã e relato de uma vítima através de uma abordagem didática necessária para
alcançar os resultados desejados. Logo, estamos diante de um trabalho de tamanha
relevância para todo e qualquer operador do direito, não só pela repercussão geral
do assunto, mas também pela importância de aplicação para os casos concretos. | pt_BR |
