PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: BUROCRACIA VERSUS CELERIDADE PROCESSUAL.

Abstract

Este estudo abordará o tema do “Prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: burocracia versus celeridade processual”, cuja problemática e objetivo geral centralizam em analisar se o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias é necessário ou é somente questão burocrática que prejudica a celeridade processual. Para tanto, também será realizada pesquisa de campo na cidade de Itapuranga/GO com o objetivo de verificar a atuação do prévio requerimento administrativo naquele município. Ademais, justifica-se este estudo na necessária compreensão do objeto das ações previdenciárias, que, prima facie, não é a concessão de um benefício, mas sim a anulação de um ato administrativo de indeferimento de pedido de concessão de benefício previdenciário que consequentemente será lento e burocrático, e, muitas vezes, concedido tardiamente, o que afronta o princípio da celeridade que tais ações necessitam, pois está-se diante de direito social com urgência ao requerente, devendo, assim, gozar de prioridade em seu trâmite, o que geralmente não acontece. Por fim, registra-se que a metodologia a ser empregada é a de compilação de dados bibliográficos, além de pesquisa indireta documental e bibliográfica e pesquisa de campo na modalidade de entrevista.