| dc.description.abstract | Este estudo abordará o tema do “Prévio requerimento administrativo nas ações
previdenciárias: burocracia versus celeridade processual”, cuja problemática e
objetivo geral centralizam em analisar se o prévio requerimento administrativo
nas ações previdenciárias é necessário ou é somente questão burocrática que
prejudica a celeridade processual. Para tanto, também será realizada pesquisa
de campo na cidade de Itapuranga/GO com o objetivo de verificar a atuação do
prévio requerimento administrativo naquele município. Ademais, justifica-se este
estudo na necessária compreensão do objeto das ações previdenciárias, que,
prima facie, não é a concessão de um benefício, mas sim a anulação de um ato
administrativo de indeferimento de pedido de concessão de benefício
previdenciário que consequentemente será lento e burocrático, e, muitas vezes,
concedido tardiamente, o que afronta o princípio da celeridade que tais ações
necessitam, pois está-se diante de direito social com urgência ao requerente,
devendo, assim, gozar de prioridade em seu trâmite, o que geralmente não
acontece. Por fim, registra-se que a metodologia a ser empregada é a de
compilação de dados bibliográficos, além de pesquisa indireta documental e
bibliográfica e pesquisa de campo na modalidade de entrevista. | pt_BR |
