APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA COM FOCO NA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE URUANA DOS ANOS DE 2005 A 2008

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a responsabilidade e obrigação do administrador público diante de um dano causado ao patrimônio público, com foco voltado ao caso do ex-prefeito de Uruana-Go, na questão do município de Uruana, dos anos de 2005 a 2008, o qual cometeu infrações administrativas se beneficiando de seu cargo para proveito próprio. Para tanto, o contemporâneo trabalho analisou o princípio constitucional da moralidade administrativa através da explanação de alguns doutrinadores sobre o conteúdo. Assim, em um primeiro momento, buscou-se analisar o conceito doutrinário de administração pública, um breve histórico da administração e do principio da moralidade. Finalizou-se essa investigação a partir do método hipotético dedutivo ao qual se compreendeu a caracterização da improbidade administrativa no caso em tela.