O CONCUBINATO E SEUS DIREITOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho busca esclarecer o instituto do concubinato, de acordo com os ditames do ordenamento jurídico brasileiro o qual tem como norma suprema a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil atual, concernentes ao tema, considerando que se refere a uma entidade familiar que não faz parte do escopo jurídico do diploma civil. Para tanto, realizou-se um trabalho de linguagem clara, abordando inicialmente uma breve evolução e os tipos de família no Brasil. Assim, para a compreensão da relação entre concubinos, mister se faz apresentar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o reconhecimento de direitos decorrentes dessa relação. Posteriormente, passou-se ao estudo sobre a dissemelhança entre a união estável e o concubinato. Em síntese, o trabalho apresentará como conclusão que, embora seja comum esse tipo de relação, sendo reconhecido até por alguns tribunais, a Constituição Federal não reconhece o concubinato, logo a relação não tem proteção constitucional e consequentemente quaisquer tipos de direitos referentes ao casamento e ou união estável. Para tais esclarecimentos, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, a qual utiliza a jurisprudência, legislação e todo e quaisquer fundamentos doutrinários sobre o tema.