A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO AMBIENTE FAMILIAR E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA.

Abstract

O trabalho apresentado tem por escopo analisar as medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340 de 2006 a partir dos dados colhidos no Município de Mozarlândia. Para tanto, a metodologia usada foram pesquisas doutrinárias, análise da Lei Maria da Penha e pesquisa de campo na Comarca de Mozarlândia. Nesse sentido, mostra-se a Lei Maria da Penha como evolução dos direitos femininos na luta contra a violência no ambiente domiciliar, destacando as medidas protetivas de urgência e a possibilidade de retratação da vítima, com a devida necessidade de audiência específica para a desistência. As ameaças do agressor e a manutenção dos laços afetivos dentro do ambiente domiciliar são dos fatores que contribuem para que as mulheres desistam de dar prosseguimento na ação, conforme o exposto na pesquisa realizada em Mozarlândia junto as autoridades entrevistadas e a vítimas de violência no âmbito domiciliar. Portanto, a violência contra a mulher é crescente no Brasil, pelos índices apresentados durante a pesquisa. Sendo que, após esgotado as pesquisas percebe-se que as medidas protetivas de urgência estão sendo aplicadas na Comarca, mas não conseguem proteger a mulher contra novas agressões e assim cumprir a sua função social na redução da violência no âmbito familiar.