| dc.description.abstract | O trabalho apresentado tem por escopo analisar as medidas protetivas de urgência
dispostas na Lei nº 11.340 de 2006 a partir dos dados colhidos no Município de
Mozarlândia. Para tanto, a metodologia usada foram pesquisas doutrinárias, análise
da Lei Maria da Penha e pesquisa de campo na Comarca de Mozarlândia. Nesse
sentido, mostra-se a Lei Maria da Penha como evolução dos direitos femininos na
luta contra a violência no ambiente domiciliar, destacando as medidas protetivas de
urgência e a possibilidade de retratação da vítima, com a devida necessidade de
audiência específica para a desistência. As ameaças do agressor e a manutenção
dos laços afetivos dentro do ambiente domiciliar são dos fatores que contribuem
para que as mulheres desistam de dar prosseguimento na ação, conforme o exposto
na pesquisa realizada em Mozarlândia junto as autoridades entrevistadas e a vítimas
de violência no âmbito domiciliar. Portanto, a violência contra a mulher é crescente
no Brasil, pelos índices apresentados durante a pesquisa. Sendo que, após
esgotado as pesquisas percebe-se que as medidas protetivas de urgência estão
sendo aplicadas na Comarca, mas não conseguem proteger a mulher contra novas
agressões e assim cumprir a sua função social na redução da violência no âmbito
familiar. | pt_BR |
