Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA PENAL: A TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS
(2017)Este estudo tem como tema a teoria da árvore dos frutos envenenados dentre os direitos e garantias fundamentais, em matéria penal, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. A indagação que se buscou responder foi: ... -
APLICABILIDADE (OU NÃO) DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2017)O estudo levantado tem como escopo a prescrição intercorrente na esfera trabalhista, bem como o contexto histórico da prescrição que se ramifica no ordenamento jurídico brasileiro e como se dá na prática a aplicação da ... -
O ESTADO BRASILEIRO E AS RELIGIÕES: O DIREITO AO PLURALISMO RELIGIOSO
(2017)O presente trabalho científico se torna relevante ao fazer uma análise do Estado Brasileiro enquanto laico detentor de poderes, e garantidor dos direitos de todos os que creem e não creem, a professar sua fé com liberdade ... -
O APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SETORES DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS
(2017)O presente estudo, titulado “O aprimoramento do Poder Judiciário e dos setores de saúde em relação aos usuários e dependentes de drogas”, procura demonstrar o modelo repressivo e punitivo operador predominante no Brasil ... -
ANÁLISE DA LEI 13.300 DE 23 DE JUNHO DE 2016 DIANTE DA (IN)EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
(2017)O objetivo deste sintético artigo é a análise da lei n°13.300/16 que regula o processo e julgamento do Mandado de Injunção, e se a descrita lei teve sua eficácia ou não frente aos avanços doutrinários e jurisprudenciais ... -
A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO A PARTIR DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA
(2017)A presente pesquisa tem por objeto a análise da seletividade no sistema penal, com ênfase no encarceramento feminino. O trabalho partiu da epistemologia feminista, buscando tratar o histórico do patriarcado existente em ... -
APLICAÇÃO DA LEI MARIA PENHA: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE URUAÇU -GO
(2017)Desde os primórdios da humanidade, a violência contra mulher constitui-se de uma ameaça, independentemente da idade, sexo, grau de instrução, cor, classe social, raça e etnia. É um fenômeno que vem abreviando e prejudicando ... -
MEDO E DEPENDÊNCIA: TERMO DE RETRATAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM GOIANÉSIA-GO
(2017)O presente artigo discutirá sobre como a violência doméstica está presente dentro de vários lares. A problemática é ressaltada com o intuito de discutir se o advento formal da lei Maria da Penha, serviu para amparar as ... -
TERRA, ÁGUA E TRABALHO: A REFORMA AGRÁRIA E OS CONFLITOS NO CAMPO, NO BRASIL, ENTRE 2006 E 2016
(2018)A presente pesquisa tem por objeto a análise dos conflitos no campo no Brasil, no período de 2006 a 2016, correspondente aos registros de conflitos por terra, água, trabalhistas e à violência contra a pessoa. O problema ... -
IDENTIDADE DE GÊNERO: DIREITO AO RECONHECIMENTO DO NOME CIVIL E SEXO REGISTRADO ADEQUADAMENTE
(2017)A presente monografia tem por objetivo demonstrar a ocorrência da violação de direitos e o rompimento constante da dignidade dos transexuais, sendo assim, o problema a ser solucionado é como a mudança de sexo pode trazer ... -
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: A ASCENSÃO DOS DIREITOS FEMININOS NO BRASIL
(2017)Este trabalho apresenta os desafios enfrentados pela mulher na luta pelo exercício da igualdade de direitos nos diversos campos da sociedade. É realizado um apanhado histórico sobre a construção da coletividade, de maneira ... -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: CONTROLE JURISDICIONAL DA PRISÃO EM FLAGRANTE
(2017)O presente trabalho trata da Audiência de Custodia e a sua função no controle da jurisdição nos casos de prisão em flagrante. Busca com isso aprofundar o conhecimento sobre o tempo, bem como ainda, o debate para aperfeiçoar ...