AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: CONTROLE JURISDICIONAL DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Abstract

O presente trabalho trata da Audiência de Custodia e a sua função no controle da jurisdição nos casos de prisão em flagrante. Busca com isso aprofundar o conhecimento sobre o tempo, bem como ainda, o debate para aperfeiçoar os mecanismos encontrados no referido instituto. Desta forma, o artigo em questão se preocupa em analisar as questões históricas do sistema punitivo, a previsão da custódia nos tratado e convenções internacionais, sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro bem como as vantagens e desvantagens do instituto segundo argumentação de juristas nacionais. Para tanto, a presente pesquisa a ser realizada neste trabalho pode ser classificada como aplicada, pelo objeto, a análise se baseará por meio de pesquisas bibliográficas, de livros, artigos ou websites que tratam do tema de forma respeitosa, o método de pesquisa será dedutivo e qualitativo a abordagem se dará de maneira exploratória que busca o conhecimento do problema, expondo o mesmo. Com base a explanação do presente, pode-se se concluir que o instituto da audiência de custódia é meio inovador no cenário punitivo brasileiro, ainda que sua previsão seja antiga. A empregabilidade da custódia no Brasil é meio de promover os direitos fundamentais e ainda os Direitos Humanos.