APLICAÇÃO DA LEI MARIA PENHA: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE URUAÇU -GO

Abstract

Desde os primórdios da humanidade, a violência contra mulher constitui-se de uma ameaça, independentemente da idade, sexo, grau de instrução, cor, classe social, raça e etnia. É um fenômeno que vem abreviando e prejudicando a vida de muitas mulheres em todo o mundo. A violência contra a mulher constitui uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, que levam à dominação e à discriminação por parte do homem, impedindo o avanço pleno da mulher e lhe atribuindo um papel secundário. A partir desta constatação, os objetivos principal desta pesquisa é o de identificar as causas da violência doméstica cometida contra as mulheres na cidade de Uruaçu-GO. O referencial teórico foi construído a partir da pesquisa bibliográfica, ou seja, análise de artigos publicados em revistas especializadas, livros e porta eletrônico, além da pesquisa nas fichas de notificação de agravo. Para tanto, construiu-se a seguinte problemática: Quais os avanços obtidos pelas mulheres a partir da criação da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar? A hipótese levantada para o desenvolvimento deste projeto foi que, apesar dos avanços nas políticas públicas de proteção à mulher, tanto no Brasil, quanto na cidade de Uruaçu-GO, não houve diminuição nos casos de violência contra a mulher, pela falta de denúncia contra o agressor, o que aumenta a impunidade.