A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO A PARTIR DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA

Abstract

A presente pesquisa tem por objeto a análise da seletividade no sistema penal, com ênfase no encarceramento feminino. O trabalho partiu da epistemologia feminista, buscando tratar o histórico do patriarcado existente em nossa sociedade a partir dos aspectos discriminatórios referentes à mulher na perspectiva criminológica. A questão que se buscou analisar no trabalho foi o crescente encarceramento das mulheres, relacionando-o com a política proibicionista das drogas. Utilizou-se para este estudo, a pesquisa bibliográfica, documental e análise de estatísticas referentes às penitenciárias brasileiras Informações Penitenciárias (INFOPEN) do ano de 2014. Para tanto, no primeiro momento, buscou-se tratar da opressão vivida pela mulher e do surgimento do feminismo como um mecanismo de libertação e luta para a garantia de direitos às mulheres. No segundo tópico pesquisou-se sobre a política proibicionista de drogas e seus efeitos no encarceramento feminino, revelando que na realidade o intuito de coibir o consumo das drogas no país, acaba por atingir um resultado oposto do que é buscado, visto que os níveis de uso e comércio não diminuíram. No terceiro e último tópico, restou comprovado que o tráfico de drogas é o crime que mais encarcera mulheres no Brasil, e ainda traçou-se um perfil das mulheres presas, bem como todos os direitos que lhe são violados no momento do cárcere. Por todos esses dados, compreende-se que a política proibicionista é ineficaz, e acaba evidenciando e fortalecendo a seletividade penal entre as classes mais baixas, entre negros e afrodescendentes e entre mulheres que acabam sendo sujeitas a todas as discriminações supracitadas além da discriminação de gênero.