APLICABILIDADE (OU NÃO) DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

O estudo levantado tem como escopo a prescrição intercorrente na esfera trabalhista, bem como o contexto histórico da prescrição que se ramifica no ordenamento jurídico brasileiro e como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente. Seu objetivo é mostrar ao campo do Direito e à sociedade se é possível aplicar a prescrição intercorrente nas ações trabalhistas, analisando leis e súmulas que amparam tal fenômeno jurídico. O estudo foi estruturado com base em pesquisas doutrinárias, jurisprudências e entendimentos dos Supremos Tribunais, com o fim de minuciosa e delicadamente levantar informações contundentes, para ao final concluir se admissível no processo do trabalho a aplicação do instituo prescrição intercorrente, levando a reflexão sobre através de posições, prós e contras quanto sua aplicação no âmbito trabalhista. É relevante o seu estudo, considerando-se que não devem existir lides eternas, mas sim, processos justos e rápidos, que não firam conceitos e cumpram com o ideal de justiça.