MEDO E DEPENDÊNCIA: TERMO DE RETRATAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM GOIANÉSIA-GO

Abstract

O presente artigo discutirá sobre como a violência doméstica está presente dentro de vários lares. A problemática é ressaltada com o intuito de discutir se o advento formal da lei Maria da Penha, serviu para amparar as vítimas de violência doméstica. Discorrer sobre o termo de retratação na lei Maria da Penha e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que as impedem de romper o ciclo de violência. Abordar sobre quais as medidas que estão sendo tomadas pela Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher de Goianésia, com o intuito de dar assistência para as vítimas. Analisar sobre a constitucionalidade da lei Maria da Penha e suas transições dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Estudar o art. 16 da lei Maria da Penha e apresentar as diversas controvérsias em relação a esse artigo. Discutir sobre as espécies de violência e a maneira como cada uma se manifesta. Trazer dados das principais ocorrências registradas na cidade de Goianésia e o número de retratação da representação. A metodologia aplicada será a bibliográfica, utilizando uma abordagem indutiva, qualitativa e quantitativa. O presente artigo será baseado em vários autores, sendo os principais Dias (2007), Cunha e Pinto (2007), Dias (2010) Ávila (2009), Morgado (1985), Andrade (2005) tais como Leis, artigos que debatam tal assunto.