Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO –UM ESTUDO COMPARADO: BRASIL E ESTADOS UNIDOS
(2021-06-17)Os métodos consensuais de resolução de conflitos são, simplesmente, formas de resolver um litígio de uma maneira não imposta pelo Poder Judiciário. No Brasil, os principais meios de resolução consensual de conflito ... -
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E OS SEUS REQUISITOS
(2021-06-14)A presente monografia tem por objetivo estudar a importância do Acordo de não persecução penal, inserido no sistema brasileiro por meio da Resolução nº 181/2017, emendada pela Resolução nº 183/2018 do Conselho ... -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
(2021-06-22)O presente trabalho de pesquisa cientifica durante o seu desenvolvimento analisou a tríplice constitucional devido processo legal, contraditório e ampla defesa, a historicidade do Tribunal de Contas ... -
FEDERALISMO BRASILEIRO: modelo e resolução de conflitos
(2021-05-31)Este trabalho tem por objetivo analisar as características, atuações conjuntas e conflitos no âmbito do federalismo brasileiro. O estudo passa por diversas questões, como a evolução histórica do Estado ... -
MEDIDAS DE SEGURANÇA E A RESPONSABILIDADE PENAL
(2021-06-07)O presente estudo teve por objetivo abordar o inimputável e o sistema de responsabilização penal. O referido tema torna-se frequente na sociedade, uma vez em que a periculosidade de tais agentes ... -
A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
(2021-06-14)O presente trabalho procura demostrar sobre a importância do inquérito policial para a ação penal, seus procedimentos e seu funcionamento mostrando suas principais características, conceito, forma de instauração ... -
A COLABORAÇÃO PREMIADA NO CONTEXTO DA LEI 12.850/13E SEUS DESDOBRAMENTOS NA PERSECUÇÃO PENAL
(2021-06-14)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A colaboração premiada no contexto da lei 12.850/13 e seus desdobramentos na persecução penal, sendo desenvolvido através de três capítulos e discorrendo sobre ... -
A LEI MARIA DA PENHA E O AUMENTO DO CRIME DE FEMINICÍDIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
(2021-06-17)O presente trabalho exposto explana sobre a Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A presente Lei foi elaborada com o intuito de resguardar e ... -
AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL E OS REFLEXOS DA DOENÇA MENTAL NO CRIME
(2021-06-07)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: As medidas de segurança no Direito Penal e os reflexos da doença mental no crime, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre as noções sobre medidas ... -
(IN) VIABILIDADE NO BRASIL DA DESBIOLOGIZAÇÃO DO FILHO SOCIOAFETIVO
(2021-06-16)O Direito de Família contemporâneo está cada vez mais retirando do foco o vínculo biológico e predominando a relação familiar baseada na afetividade. Com isso, torna-se imprescindível o conhecimento acerca do tema. ... -
RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: A GUARDA COMPARTILHADA
(2021-06-23)O presente trabalho proporcionou um estudo a respeito da responsabilidade parental como uma vantagem frente à guarda compartilhada. As contínuas evoluções legislativas fizeram com que, no Brasil, a guarda compartilhada ... -
UMA ANÁLISE SOBRE A GUERRA FISCAL DOS ESTADOS NO ICMS DO COMÉRCIO ELETÔNICO
(2021-06-24)A revolução tecnológica e a inserção da realidade virtual em nossa sociedade acabaram possibilitando acesso a um mercado maior, tanto para fornecedores como para consumidores, pois agora é possível ... -
DA PESSOA NATURAL: procedimentos e efeitos legais da interdição de incapazes
(2021-06-17)Pessoa natural é o próprio ser humano dotado de capacidade, que por sua vez é a aptidão para adquirir direitos e os exercer por si só sem depender de ninguém. Entretanto algumas pessoas são absolutamente ... -
A ANÁLISE DOS CRIMES SEXUAIS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(2021-06-14)O trabalho em tese tem como objetivo estudar os crimes sexuais envolvendo as crianças e os adolescentes, bem assim como analisar sua origem e o ambiente no qual estão inseridos. Além disso, a presente ... -
O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PELO PODER PÚBLICO E O ARTIGO 59 DA LEI 8.666/93
(2021-06-21)O presente estudo de conclusão de curso expõe algumas das fragilidades da Administração Pública diante da falta de outros institutos e mecanismos para solucionar vícios e irregularidades presentes em ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE ÀS PRISÕES CAUTELARES INDEVIDAS
(2021-05-31)Este trabalho busca analisar e discutir o ato jurisdicional como fonte de responsabilidade civil do Estado frente às prisões cautelares, abordando os principais aspectos que tange ... -
O EXCESSO (DOLOSO E CULPOSO) NA LEGÍTIMADEFESA
(2021-06-07)O objetivo central desse trabalho é analisar e pesquisar sobre os temas que se relacionam com o direito penal, e a forma como é analisada a legitima defesa. Dentre os assuntos abordados, se encontra os ...