Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR DECORRENTE DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
(2021-06-09)Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral analisar, e expor um dilema social, qual seja, a obrigação de alimentar decorrente da paternidade socioafetiva, que possui questões deveras debatidas e que ... -
REALIDADE E RESPONSABILIDADE DA SANEAGO PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM ANÁPOLIS-GOIÁS E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
(2021-06-22)O estudo tem como escopo analisaras relações entre a Saneago e o consumidor, concluindo que a concessionária possui a responsabilidade objetiva ao realizara prestação de serviços públicos, no Município ... -
UM “ESTADO’’DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL: a questão das licitações perante apandemia –COVID 19em Anápolis/GO
(2021-06-21)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo expor as contratações por dispensa licitatória que ocorreram no Município de Anápolis/GO por meio da Administração pública no período da Pandemia -COVID ... -
REDUÇÂO DA MAIORIDADE PENAL: SOBRE A PESPECTIVA DA SOCIEDADE E DO ORDENAMENTO JURÍDICO EM RELAÇÂO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2021-06-10)Trata-se de trabalho de conclusão de curso, para bacharelado em Direito, pelo Centro Universitário UniEvangélica de Anápolis, cujo tema abrange a redução da maioridade penal que é um tema bastante discutido hoje ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER DURANTE PANDEMIA: QUANTO VALE O AMOR
(2021-06-09)Este trabalho tem a finalidade de mostrar a realidade de mulheres no âmbito familiar brasileiro. A principal lei desse tema é a Lei nº 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, a qual decorre sobre medidas ... -
SUCESSÃO HEREDITÁRIA: aparecimento de herdeiro após a partilha de bens.
(2021-06-17)Este trabalho busca detalhar o direito sucessório no Brasil em todos seus aspectos, iniciando da abertura da sucessão, tratando a respeito da diferença da sucessão legítima e a sucessão testamentária, das possibilidades ... -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A ÓPTICA DA TEORIA DOS JOGOS
(2021-06-23)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão relativa à recuperação judicial, partindo da perspectiva da teoria dos jogos, a fim de responder à questão é possível utilizar da ... -
DIREITO ÀSAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO
(2021-06-07)O estudo tem como escopo inicial analisar se o direito à saúde engloba a assistência integral, se deve ser prestada de forma completa sem exclusão de doença, especificadamente no tocante ao fornecimento de ... -
APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(2021-06-23)O presente trabalho tem por finalidade analisar a aplicação da consolidação processual e substancial nos processos de Recuperação Judicial no Brasil. A pesquisa apresenta a aplicabilidade da teoria e ... -
A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO ADMINISTRATIVO E A ANÁLISE DO CRIME DE PECULATO
(2021-06-07)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A proteção do bem jurídico administrativo e a análise do crime de peculato, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre a definição do crime em ... -
IMPACTOS CAUSADOS PELASFAKE NEWS NA ERA DA PÓS-VERDADE
(2021-06-24)A presente pesquisa trata sobre a fake news e seus efeitos na era atual, denominada, a era da pós-verdade, quais as consequências que pode trazer para a sociedade e formas de solucionar. A metodologia utilizada ... -
A PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL
(2021-06-14)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A Palavra da Vítima como Prova nos Crimes de Violência Sexual, que será desenvolvido em três capítulos, discorrendo sobre as formas de violência sexual tendo como ... -
DADOS PESSOAIS E O DIREITO A PRIVACIDADE: interface entre a legislação brasileira e o direito comparado
(2021-07-01)Este trabalho tem como empenho a análise e o funcionalismo da Lei Geral de Dados no sistema jurídico brasileiro fazendo uma observação histórica, com direito comparado em outros países, que adotaram as ... -
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIAFACE AO COVID-19
(2021-06-17)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: benefício por incapacidade temporária face ao covid-19. Sendo todo o tema discorrido em três capítulos, começando pela origem da Previdência social no Brasil, ... -
EUTANÁSIA: DIÁLOGO ENTRE O PODER PUNITIVO PENAL ESTATAL E A DIGNIDADE DO ENFERMO
(2021-06-23)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo final expor as nuances da eutanásia no sistema jurídico brasileiro. A metodologia aplicada é a de compilação bibliográfica. O primeiro capítulo trata ... -
O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS SOB O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
(2021-06-23)Esse trabalho monográfico analisa a aplicabilidade da recuperação judicial para preservar a empresa explorada pelo Microempreendedor Individual- MEI.A recuperação alcança o Microempreendedor Individual de maneira ... -
REFLEXOS JURÍDICOS DA PANDEMIA NOS CONTRATOS CIVIS
(2021-06-02)O presente trabalho tem por finalidade abordar como a pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças significativas para a área jurídica, especificamente aos contratos civis. Tornando-se necessária a ... -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL LANÇADO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL
(2021-06-09)O presente trabalho monográfico, tem como finalidade apresentar e analisar toda a conjuntura legislativa aplicada e dialogada para o processamento da recuperação judicial do MEI no Brasil, ao passo de que ... -
Variabilidade espacial de atributos do solo em área de plantio de soja
(2020-12-30)A agricultura de precisão (AP) implica análise da variabilidade espacial de fatores de produção e a distribuição de insumos de forma localizada. Várias são as causas que condicionam a variabilidade espacial dos solos, sendo ... -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E ASPECTOS IMPORTANTES NO QUE TANGE AO EGRESSO DE PRESOS EM GOIÁS
(2019-12-20)Com o objetivo de compreender o cumprimento da pena à luz da LEP e toda evolução histórica da execução penal, e a busca por medidas socioeducativas que funcionem, como sendo a principal e mais eficaz meio de ressocializar ...