INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81: (IN) REGULAMENTAÇÃO

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento na questão sobre a instrução Normativa nº81 do Departamento Nacional de Registro de Empresarial e Integração (DREI) com ênfase às diretrizes de regulamentação. Esse trabalho tem por objetivo analisar o ritual de regulamentação empresarial através da IN em conjunto a Lei de Registro de Empresas Mercantis e atividades afins. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado. Portanto, demonstra a consagração e revolução que a Instrução Normativa nº 81 trouxe ao mundo empresarial, de tal modo que a IN tornou-se a mais importante Instrução expedida pelo DREI.