TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃOSEXUAL

Abstract

A presente monografia possui como finalidade analisar os problemas referentes ao tráfico internacional de pessoa, tendo como objetivo geral a análise do tema, especificando a abordagem da evolução histórica e verificando a competência do Tribunal Penal Internacional com relação ao crime analisado, bem como as devidas causas e consequências, abordando a Política Nacional contra o crime de tráfico internacional de pessoas. A metodologia aplicada, método descritivo observacional, com leituras de obras científicas. Para realização deste trabalho monográfico, a metodologia aplicada, método descritivo observacional, foram realizadas pesquisas por intermédio do método bibliográfico, com o auxílio de renomados doutrinadores, bem como jurisprudências e normas do sistema jurídico brasileiro. Foram empregados ainda, artigos e casos a fim de acrescentar e enriquecer a coleta de informações. com leituras de obras cientificas, com autores; Jaqueline Almeida, Vanessa Alves Nery Balbino, Damásio E. Jesus, Larissa Ramina, Louise Raimundo, Thaís de Camargo Rodrigues, Mauricio Januzzi Santos. Demonstrando a importância da proteção e as dificuldades encontradas para prevenir a ocorrência do crime. O Brasil é exportador e importador de pessoas em situação de tráfico humano, sendo indivíduos aliciados por promessas em busca de melhores condições de vida, e até deum sonho que se torna armadilha e escravidão humana, ferindo a dignidade prevista no artigo 5º,da Constituição Federal de 1988.Ocorremtorturas físicas e psicológicas especialmente contra mulheres que perdem seus direitos de escolha, direito de ir e vir e direito a sua dignidade. Ospaísesmaisvulneráveisaotráficodesereshumanoseàexploraçãosexualsãoosmarcadospelapobreza,instabilidadespolíticas,desigualdadeseconômicas,paísesquenãooferecempossibilidadedetrabalho,educaçãoeperspectivasdefuturoparaosjovens.Estetrabalho possui relevância para a análise e combate ao risco e ao dano causado na vida da vítima, e ainda a prevenção e a orientação para que as pessoas não se tornem vítimas do tráfico de pessoas sendo retiradas de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país, ficando com a mobilidade reduzida.