GARANTISMO PENAL X DIREITO PENAL MÁXIMO Um Estudo da Eficácia de Tais Teorias na Diminuição do Crime de Modo Geral

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as teorias usadas na elaboração das leis, como elas regem qual tratamento será disponibilizado para o infrator, qual o tamanho da pena a ser aplicada para reparação do bem jurídico lesionado, e, também, amplamente abrangendo outros aspectos da sociedade, como, se o armamento da população aumenta a criminalidade. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, norte de todo ordenamento jurídico brasileiro, expõe traços extremamente garantistas de capa a capa, impossibilitando o grande brado popular por leis mais duras e severas e até mesmo desproporcionais. Com o acirramento dos ânimos dos brasileiros, a partir dos surpreendentes protestos de junho de 2013, o bom senso e o meio termo têm perdido espaço na sociedade, num interminável Fla-Flu político e ideológico. O radicalismo está em cartaz e faz sucesso. No Direito, a polarização no campo penal estabeleceu fronteira entre magistrados supostamente "punitivistas" e "garantistas". Os primeiros, catapultados pelo sucesso de audiência da operação "lava jato", enxergam no Direito Penal um instrumento depurador da cultura nacional, mas descrito pelos críticos como "populismo judicial". O lado "garantista", aquele que em tese garantiria as conquistas advindas da Constituição de 1988, são acusados de defender o "velho modo de fazer política" ou, pior, de serem complacentes com a corrupção.