A DIGNIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS

Abstract

O presente estudo científico promove análise e discussão sobre os aspectos que envolvem a dignidade e os direitos das mulheres na esfera do cárcere, levando em conta as particularidades desenvolvidas pelo encarceramento feminino, desde a questão da menstruação e gravidez, até os problemas de saúde, físicos e psicológicos, causados pelo encarceramento às mulheres. Assim, no decorrer deste artigo, analisamos o surgimento dos primeiros cárceres exclusivamente femininos e algumas leis brasileiras e tratados internacionais, vigentes atualmente, que abrangem a temática sobre o encarceramento feminino, demonstrando quais são os direitos assegurados as mulheres encarceradas. Verificando que a situação, atualmente, dos presídios femininos demonstra a falência do sistema carcerário feminino brasileiro, sendo que estes, em sua maioria, operam em desacordo com as leis do Brasil e tratados internacionais vigentes.