ATIVIDADES AVIÁRIAS (CRIAÇÃO, ABATE E EXPORTAÇÃO) NO BRASIL, RELAÇÕES E CORRELAÇÕES COM AS LIBERDADES RELIGIOSA E ECONÔMICA -ESTUDO DE CASO ARÁBIA SAUDITA

Abstract

O estudo teve por objetivo geral analisar o ‘Abate Halal’ que veicula as relações comerciais entre Brasil e Arábia Saudita pela ótica da liberdade religiosa e econômica, as consequências e as condições para que elas tenham se firmado e se mantenham até os dias atuais. No Brasil, empresas mercantis voltadas à atividade de abate e exportações de carne/alimentos animais sofrem a ingerência de acordos internacionais comerciais e econômicos eivados de questões religiosas. Nesse cenário, recortando e observando o‘Abate halal’ aplicado por empresas brasileiras que exportam à Arábia Saudita, país muçulmano, a presente pesquisa promove uma análise compreensiva do sacrifício de animais de acordo com preceitos religiosos, dialogando os traços de liberdade econômica e religiosa gravados na Constituição de 1988 com os traços regulatórias de acordos comerciais internacionais. Para lograr êxito em seus resultados a pesquisa foi pautada por método de análise compreensivo e interpretativo, preenchido por uma abordagem em primeiro plano indutiva e tão logo dedutiva e por procedimentos bibliográfico e documental. O estudo analisando a forma de abate e as relações comerciais entre empresas do gênero brasileiras de exportação a consumidores mulçumanos apresenta as relações e as correlações nacionais e internacionais empresariais, que envolvem as liberdades econômica e religiosa.