Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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O PANPENALISMO E A MULTIPLICAÇÃO DE TIPOS PENAIS COMO MECANISMO DE CONTROLE ESTATAL
(2021-12)Considerando a realidade do sistema jurídico-penal atual, observa-se uma tenKdência à proliferação na realidade contemporânea. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno denominado panpenalismo e o ... -
A EFETIVIDADE DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NO ANO DE 2020
(2021-12)O programa de Auxílio Emergencial (PAE), instituído pela Lei 13.982 de Abril de 2020 da Presidência da República do Brasil, é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, ... -
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS (INQ. 4781/DF) À LUZ DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO
(2021-12)O presente artigo científico aborda a instauração do inquérito 4.781/Distrito Federal sob a ótica do sistema processual penal adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A priori, a instauração de ofício e a condução ... -
RESPONSABILIDADE SOCIAL: OS BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DOS PRESIDIOS BRASILEIROS
(2021-12)A presente pesquisa foi intitulada como Responsabilidade Social: Os Benefícios de Programas de Ressocialização Dentro dos Presídios Brasileiros (GOIANOS). A problemática da pesquisa foi escolhida, devido a relevância em ... -
VACINAÇÃO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA: LIBERDADE DE ESCOLHA OU QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA?
(2021-12)A presente pesquisa, intitulada Vacinação no Brasil em tempos de pandemia: liberdade de escolha ou questão de saúde pública? objetivou analisar a constitucionalidade da obrigatoriedade da vacinação, bem como investigar ... -
A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO VIRTUAIS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GOIANÉSIA/GO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 EM 2020
(2021-12)A presente pesquisa, intitulada: a efetividade das audiências de conciliação virtuais no âmbito do Juizado Especial Cível de Goianésia/GO durante a pandemia do Covid-19 em 2020 tem por objetivo geral a verificação da ... -
TRATAMENTO TAXONÔMICO E OCORRÊNCIA DE ACANTHACEAE EM REMANESCENTES DE CERRADO NA MICRO REGIÃO DE CERES, ESTADO DE GOIÁS: SUBSÍDIO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
(2017-07-10)As espécies de Acanthaceae ocorrem quase que exclusivamente nos trópicos e subtrópicos com distribuição em cinco centros de diversidade e riqueza: Indomalásia, Ásia, África Tropical e Madagascar e Américas incluindo os ... -
Apostilamento: Conciliação, Mediação e Arbitragem
(2020-08-03)APOSTILAMENTO: Conciliação, Mediação e Arbitragem -
Apostilamento: Direitos Humanos
(2020-02-03)APOSTILAMENTO: DIREITOS HUMANOS TURMAS: 7º: Nº1, Nº 2, Nº 3 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERRO JUDICIÁRIO
(2021-12-01)O presente artigo procura evidenciar a responsabilidade civil do Estado decorrente de erro judiciário. O objetivo central do trabalho é erguer a resposta para a referida questão. Para isso, foi utilizado ... -
AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COMO IMPEDIMENTO PARA A PERSECUÇÃO PENAL
(2021-12-03)O presente trabalho irá apresentar as possibilidades de extinção da punibilidade como impedimento para continuidade da persecução penal. A principio será estudado o histórico do processo penal ... -
AS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI Nº 11.340/2006 E A SUA EFETIVIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2021-11-26)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as medidas protetivas no âmbito da lei de violência doméstica e familiar, as quais tem a mulher como vítima de condutas que ferem a sua dignidade humana, mesmo ... -
IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
(2021-12-03)Este trabalho monográfico tem como principal objetivo verificar os impactos da pandemia do novo coronavírus(Covid-19) nas relações de consumo durante esse período, analisando a responsabilidade das ... -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Qual é a verdadeira realidade?
(2021-12-20)O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, dispondo sobre a posição jurídica e direitos dos presos nas penitenciárias A metodologia utilizada foi a de pesquisa ... -
A ENTIDADE FAMILIAR FORMADA PELA COMUNIDADE LGBTQIA+ E OS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS
(2021-11-30)A presente pesquisa analisa as dificuldades ao acesso e os avanços dos direitos garantidos a comunidade LGBTQIA+. Defende-se a homoafetividade como direito fundamental embora com reconhecimento ... -
PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO E O ABORTO.
(2021-12-13)A presente monografia tem por objetivo estudar a personalidade jurídica do nascituro e o aborto, sob a Constituição Federal, Código Penal e Código Civil, visando explicar como é abordado o tema nos ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO
(2021-12-03)O presente trabalho tem o intuito de abordar o abandono inverso. Desta forma, ele encontra-se dividido didaticamente em três capítulos. A metodologia utilizada para o presente trabalho foi a de compilação bibliográfica. ... -
CRIMINOLOGIA E ACESSO À JUSTIÇA: VIOLAÇÕES PSICOSSOCIAIS DAS MULHERES NO BRASIL
(2021-12-20)A presente pesquisa analisa o funcionalismo da Lei nº 11.340/2006 no sistema jurídico brasileiro, possibilitando uma análise das consequências psicológicas, sociais e profissionais ocasionadas ...