CRIMINOLOGIA E ACESSO À JUSTIÇA: VIOLAÇÕES PSICOSSOCIAIS DAS MULHERES NO BRASIL

Abstract

A presente pesquisa analisa o funcionalismo da Lei nº 11.340/2006 no sistema jurídico brasileiro, possibilitando uma análise das consequências psicológicas, sociais e profissionais ocasionadas às vítimas dentro dos seus ambientes sociais. A metodologia utilizada se baseia nas pesquisas bibliográficas, através de artigos científicos, associando-os à legislação pertinente e doutrinas, analisando de forma minuciosa autores como Roque de Brito Alves, Michelle Karen Santos e outros. A criminologia busca compreender a influência que os meios sociais possuem no crime, ao analisar as consequências psicológicas ocasionadas, se verificou que o estágio mais complexo e desgastante é o registro da denúncia e apuração do caso, já que o ordenamento jurídico brasileiro possui uma lamentável deficiência em questões relacionadas aos resguardos constitucionais da vítima. Em seguida fora realizado a análise do contexto histórico do nascimento e evolução em seus diversos domínios, averígua-se que a violência contra a mulher existe em diversos tipos: violência psicológica, física, patrimonial e outras. Logo, se conclui com a pesquisa o histórico social dos crimes e os meios possíveis para as vítimas de acessarem à justiça dentro do ordenamento jurídico.