VACINAÇÃO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA: LIBERDADE DE ESCOLHA OU QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA?

Abstract

A presente pesquisa, intitulada Vacinação no Brasil em tempos de pandemia: liberdade de escolha ou questão de saúde pública? objetivou analisar a constitucionalidade da obrigatoriedade da vacinação, bem como investigar se essa imposição fere os direitos individuais, inclusive, o direito de liberdade, e ainda, as possíveis sanções que podem ser aplicadas, mesmo que de forma indireta, ao que rejeitarem as vacinas, diante de um contexto pandêmico vivenciado por todo o mundo. Apesar de adotadas uma série de medidas pelos governantes do mundo todo, assim como do Brasil, faz-se necessário a imunização, tendo em vista que tais ações apenas realizava o controle superficial da contaminação. Dessa maneira, é notório que a imunização, coletiva ou até mesmo individual, que é refletida em toda população, é a forma mais eficaz que tem a capacidade de controlar o contágio das pessoas pelo vírus SARS-COV-2. Assim, como forma de compreender e alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a pesquisa básica, na forma quantitativa, exploratória e bibliográfica, sendo essa composta por livros, escritos, artigos, dentre outros, pois a partir desta, é possível uma maior abrangência a respeito do tema. Por meio da pesquisa realizada, foi possível perceber que o Supremo Tribunal Federal, interpreta a constituição de modo a entender que existe a possibilidade de a vacinação ser obrigatória, mas não compulsória, diante do enfoque de saúde pública, que impõe restrições ao exercício do direito individual, o da escolha de (não) se vacinar. Uma vez que aquele se sobrepõe a este.