Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
(2023-12-11)O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade da legislação brasileira que visa assegurar o direito à inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, haja vista que apesar de existir ... -
A AUTÓPSIA PSICOLÓGICA COMO MECANISMO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE FRENTE A TEORIA DA ILICITUDE DA PROVA
(2023-12-12)O presente artigo visa abordar a problemática entre a teoria da ilicitude da prova no processo penal e autópsia psicológica. Neste sentido, faz-se necessário a inserção da autópsia psicológica no rol de perícias admitidas ... -
O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO INSTRUMENTO HÁBIL DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2023-12-12)O presente exposto trata-se de uma pesquisa denominada “O Diálogo Competitivo como instrumento hábil de consolidação do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública”. Para tanto, analisou-se a introdução ... -
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.869/19 COMO NORMA CARACTERIZADORA DO CRIME DE HERMENÊUTICA
(2023-12-12)O presente artigo irá abordar a constitucionalidade da Lei n° 13.869 de 2019 como norma caracterizadora do crime de hermenêutica. Assim, menciona-se que o objetivo geral da pesquisa pretende analisar a constitucionalidade ... -
A DIFICULDADE PROBATÓRIA E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGISLATIVA EFETIVA NO COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL LABORAL
(2023-12-12)A temática relacionada ao assédio moral nas relações de trabalho é complexa, haja vista que essa prática não afeta somente a honra dos trabalhadores, mas também a saúde, a família, a produtividade, a própria empresa em ... -
A SÚMULA 593 DO STJ E A (IM) POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS NOS CASOS DO CHAMADO ESTUPRO BILATERAL E A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA
(2023-12-11)A presente pesquisa, intitulada “A Súmula 593 do STJ e a (IM) Possibilidade de Relativização da Vulnerabilidade dos Menores de 14 Anos nos Casos do Chamado Estupro Bilateral e a Exceção de Romeu e Julieta” tem como escopo ... -
CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL: MEIOS E LICITUDES DA PROVA DIGITAL PARA SUA ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL
(2023-12-11)A presente pesquisa, intitulada cadeia de custódia da prova digital: meios e licitudes da prova digital para sua admissão no processo penal, traz à tona uma discussão a respeito da evolução da tecnologia, o conceito de ... -
ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO
(2008)Este trabalho tem por objetivo apresentar as leis que protegem a mulher contra o assédio sexual, o assédio é o reflexo dos padrões culturais da nossa sociedade e envolve valores, e poder nas relações e comportamentos tidos ... -
A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA NO TOCANTE À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
(2008)A prisão preventiva é exemplo clássico de medida coercitiva cautelar, marcada pela provisoriedade e pelo seu caráter facultativo, visando assegurar, situações relacionadas com o direito material ou com as conveniências ... -
PSICOPATOLOGIA FORENSE
(2008)Apesar de ser matéria pouco abordada durante os cinco anos que cursei Direito na FACER, a Psicologia Jurídica despertou em mim a curiosidade de uma criança que começa a descobrir instintivamente o mundo. Trata-se da aplicação ... -
Trabalhos de Conclusão de Curso - Artigos - 2023.2
(2023-12-26)Trabalhos de Conclusão de Curso - Artigos - 2023.2