Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
Now showing items 2001-2020 of 8674
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PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
(2008)A pena é a sanção imposta pelo estado, cuja finidade é a retribuição ao delito e a pretensão a novos crimes, e suas espécies são três: redução, detenção e prisão simples. O objetivo da pena, fundamentalmente é reeducar a ... -
RESPONSABILIDADE PENAL EM RELAÇÃO AO ERRO MÉDICO
(2008)O presente trabalho tem como objetivo, analisar a responsabilidade penal do médico em relação ao erro médico, desde a sua origem até os dias atuais. A responsabilidade médica sempre esteve presente em vários povos, desde ... -
UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
(2008)O presente trabalho, desenvolvido sob o título União estável e seus efeitos jurídicos, tem o intuito de analisar, de forma clara e precisa, os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dos direitos e deveres decorrentes de ... -
A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS SUPLÍCOS ÀS PRISÕES
(2008)O suplício público foi utilizado para manutenção do poder político pelo soberano, e consistia num procedimento humilhante e desumanizador. Na modernidade, a prisão, fortalecida pelo afastamento daquela forma punitiva, foi ... -
CRIME DE STALKING E A IMPUTABILIDADE PENAL: ANALISE DA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE COMO SUBSTRATO DO CRIME
(2023-12-12)A Lei 14.132/21, introduziu uma importante mudança no sistema penal brasileiro criando o crime de perseguição, com isso revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais. A implementação desta norma busca atualizar as ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
(2008)A evolução da responsabilidade civil é um processo que vai da responsabilidade coletiva, objetiva e penal dos primórdios até uma responsabilidade individual, subjetiva e civil dos tempos modernos, com a tendência contemporânea ... -
INVESTIGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO: Abordando a Complexidade dos Crimes Cibernéticos na Sociedade Moderna
(2023-12-12)O estudo apresentado visa compreender a complexidade do ambiente digital e como os crimes cibernéticos geram problemas na obtenção de provas e em seu combate pelos órgãos de segurança pública. O estudo apresentado se ... -
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL: RESPONSABILIZAÇÃO DO PRODUTOR E DIVULGADOR DE MATERIAIS IRREGULARES
(2023-12-12)Tema: produção e divulgação de material de campanha eleitoral: responsabilização do produtor e divulgador de materiais irregulares. Justificativa: a propaganda eleitoral é uma forma mais fácil de difundir a ideologia ... -
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
(2008)Sendo a alienação fiduciária um importante contrato para o mundo jurídico é importante e necessário conhecer as suas peculiaridades, vez que é muito utilizado nas relações contratuais de compra e venda. Tal artigo almeja ... -
(IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA ATÍPICA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO ÂMBITO CÍVEL NO BRASIL
(2023-12-11)A pesquisa apresenta uma análise das medidas atípicas após o julgamento da ADI 5941 do STF, expondo o que são as medidas atípicas, a complexidade da execução civil no Brasil e as limitações dessas medidas. A relevância ... -
EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PROGRESSÃO DA PENA DOS CRIMES HEDIONDOS
(2008)As punições aplicadas aos crimes, desde os tempos primitivos, eram desde a vingança de sangue, que buscavam a justiça pelas próprias mãos, passando para uma autoridade, até estabelecer um equilíbrio entre a ofensa e a ... -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA ANGLO AMERICAN
(2023-11-28)A presente pesquisa intitula-se “Da (In)Constitucionalidade da Terceirização do Trabalho: Um estudo de caso na empresa Anglo American”. O tema abordado justifica-se pela sua relevância e atualidade, diante das inúmeras ... -
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A BUSCA DA EFETIVA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO MUNDO DIGITAL
(2023-12-12)A presente pesquisa analisa a lei geral de proteção de dados e sua efetividade na proteção da privacidade, observando o avanço tecnológico e seus principais mecanismos e dispositivos para proteção dos direitos já previstos ... -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER E A VITIMOLOGIA: O AMPARO PSÍQUICO ÀS VÍTIMAS FRENTE AO PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO NA CIDADE DE GOIANÉSIA - GOIÁS
(2023-12-12)O presente artigo é uma análise face aos crimes contra a dignidade sexual da mulher e a vitimologia, levando-se em consideração a importância do amparo psíquico às vítimas frente ao processo de revitimização na cidade ... -
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 218-C DO CÓDIGO PENAL E SUA CORRELAÇÃO NOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO
(2023-12-12)A pesquisa foi conduzida com o fito de analisar a problemática da pornografia de vingança sob o escopo da violência de gênero, inserida no contexto jurídico brasileiro, além de explicitar a correlação entre a prática em ... -
EFETIVIDADE DO DIREITO DOS REFUGIADOS NO BRASIL COM A LEI DE MIGRAÇÃO
(2023-12-11)Refugiado diz respeito ao deslocamento de pessoas que saem do seu local de residência habitual em busca de proteção ou de melhorias das condições de vida, que enfrentam comumente situações extremas no percurso de ... -
OS IMPACTOS GERADOS PELAS DECISÕES CONSOLIDADAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES FRENTE AO DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL TRABALHADOR RURAL
(2023-12-11)O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possui diversas particularidades no que tange à proteção dos segurados especiais trabalhadores rurais, mormente em relação aos seus benefícios previdenciários. No entanto, a ... -
ORÇAMENTO PÚBLICO: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA GESTÃO PÚBLICA E OS EFEITOS DAS PEDALADAS FISCAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO.
(2023-12-11)O presente trabalho tem como tema Orçamento público: fiscalização legislativa acerca da gestão pública e os efeitos das pedaladas fiscais no Brasil. A relevância desta pesquisa se justifica no âmbito social, proporcionando ... -
CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE QUANTO A SUA (IN)CONSITUCIONALIDADE
(2023-12-12)A presente pesquisa trata acerca da discussão que gira em torno da constitucionalidade ou não do requisito da confissão formal e consubstanciada exigida para a propositura do acordo de não persecução penal. O objetivo ... -
ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE LABORAL DO DETENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO: ESTUDO DE CASO DA UNIDADE PRISIONAL DE GOIANÉSIA/GOIÁS
(2023-12-11)A presente pesquisa, intitulada “Análise da relevância da atividade laboral do detento no sistema carcerário: Estudo de caso da Unidade Prisional de Goianésia/Goiás”, discorre sobre a atividade laboral dos detentos. O ...