RESPONSABILIDADE PENAL DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Abstract

Este trabalho investiga o trânsito brasileiro, os primeiros caminhos, bicicletas, motocicletas, carros e bondes em ordem cronológica, os códigos de trânsito editados, conceitos de Direito penal, Processual Penal, e outro do CTB além de suas alterações. Os gastos públicos, as campanhas do governo e das organizações não governamentais para melhorar o trânsito, as publicidades, a prevenção e o número de acidentes, a malha rodoviária, a atuação da polícia militar e rodoviária. Aplicação da lei penal, processual penal e especial e o perdão verificado em alguns casos.