TUTELAS DE URGÊNCIA: A FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Abstract

A sociedade atual chama por maior celeridade na satisfação de seus direitos, pedindo maior prestação jurisdicional nos conflitos oriundos das reações sociais. A demora na prestação jurisdicional é tamanha que prejudica a busca pelo direito material. o proçesso é instrumento pelo qual se chega ao direito material, assim, surge a necessidade de buscar mecanismos ·para dar maior satisfação aos jurisdicionados. Várias mudanças foram introduzidas no processo civil, sendo uma delas a possibilidade da fungibilidade entre as medidas cautelar e as medidas antecipatórias implantada pela Lei 10.444/2002. Neste estudo nota-se que esta é uma tendência de todo processo civil,e que muitas mudanças ainda estão por vir por vir. O advento da fungibilidade veio consagrar Uma realidade que . muito já vinha acontecendo, em face das dificuldades de diferenciação entre medidas cautelar' e medida antecipatória. A simplificação na aplicação das medidas cautelares e antecipatórias e o principal resultado da instituição da fungibilidade entre esses dois institutos. O legislador prezou pela economia processual, reduzindo bastante as complicações que surgiam na aplicação de medidas de urgência. Assim, no sentido de proporcionar uma visão ampla .do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgências, busca-se no presente trabalho analisar os institutos das cautelares e da tutela antecipada qµe são mecanismos para que o Poder Judiciário possa dar maior celeridade na busca do direito material, visando dar maior satisfação processual aos jurisdicionados.