APLICABILIDADE DOS DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO III REFERENTE À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR DO BRASIL

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo dos dispositivos Constitucionais sobre a educação superior no Brasil, sua aplicabilidade em termos de leis, normas jurídicas, administrativas, programas, mecanismos avaliativos implantados e resultados obtidos no período de 1988 a 2008. A educação superior busca assumir um papel importante na ampliação de sua qualidade, bem como a sua reestruturação nesse nível de ensino. O Brasil tem como objetivo de cada vez mais alcançar uma melhoria para a Educação Superior.