FUNDAMENTOS : FUNDAMENTOS PARA CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

A Lei Maria da Penha foi criada para minimizar a violência causada contra a mulher. Trata-se de uma Lei que responde às expectativas e anseios de milhares de mulheres brasileiras vítimas de vários tipos de violência e não somente a doméstica, como por exemplo, violência no trabalho, culturais, sociais, psicológicas ou sexuais. Para a construção do referencial teórico foi utilizada a pesquisa bibliográfica, pois a partir da leitura de livros, artigos e outros textos pesquisados sobre o assunto, levantou-se o seguinte questionamento: A Lei Maria da Penha, de fato, contribuiu para diminuir a violência contra a mulher? Para responder a este questionamento, recorreu-se aos estudos dos seguintes autores: Ribeiro (2009); Oliveira (2009); Hermann (2009); Linhares (2005); Dallari (2007); Heringer (2003) dentre outros autores que dedicaram ao estudo da Lei Maria da Penha. A monografia está estruturada em quatro capítulos que teve como objetivos: Analisar A Lei Maria da Penha mostrando os avanços na proteção à mulher contra a violência doméstica. Um dos grandes desafios da Lei, no entanto, é conscientizar a população de que a violência, praticada contra homem, mulher, criança ou idoso, constitui-se de um crime e acima de tudo, de desrespeito ao ser humano.