A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMÓVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

Nessa pesquisa é avaliada a propriedade imóvel no ordenamento jurídico brasileiro, desde o surgimento do instituto, demonstrando sua evolução que a tornou relativa no tempo e espaço, buscando atender as necessidades reais da sociedade, nascendo então a função social da propriedade que por sua vez é analisada considerando as Constituições e posições doutrinárias sobre o tema, mostrando os direitos e garantias individuais, clausula pétrea alcançada pelo referido instituto, em particular na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.